Ser empreendedor no Brasil nem sempre é tarefa fácil. Além de conhecer bem sua área de atuação, o empresário também deverá lidar com outras questões burocráticas, mas que são necessárias para o desenvolvimento de seu negócio.

Exemplo delas é a parte de legalização, em que é necessário o domínio de conhecimentos específicos, pois decisões tomadas nesse momento poderão ter reflexos futuros.

Com base nisso, traremos algumas informações que você precisa saber sobre como legalizar uma empresa. Confira:

Qual é a importância de legalizar meu negócio?

A legalização é crucial para a empresa, pois permite que ela usufrua de benefícios como a captação de recursos junto à instituições financeiras, por meio de empréstimos e financiamentos; emissão de notas fiscais, etc.

Devidamente regularizada, a empresa também poderá vender ou prestar serviços para órgãos públicos por meio de licitações, dessa forma, aumenta a possibilidade de captação de clientes — além de não correr o risco de ser penalizada em casos de fiscalizações.

O que é necessário para legalizar uma empresa?

Antes de legalizar sua empresa é preciso estar atento a algumas questões:

Planejamento do negócio

Antes de se iniciar o processo de legalização, o empresário deve ter um planejamento estratégico muito bem elaborado, pois ele será de grande valia para a definição de aspectos no momento da legalização, como público-alvo, atividades que serão desenvolvidas, tipo do empreendimento, dentre outros.

Nessa etapa deve-se verificar se a abertura do tipo de negócio pretendido é realmente viável.

Buscar auxílio de especialistas

Consultar um contador poderá ser fundamental, pois ele possui conhecimentos que ajudarão a identificar aspectos que podem comprometer futuramente o rumo do negócio, fazendo com que as decisões tomadas neste momento tenham um maior nível de certeza, bem como utilizar um sistema de gestão completo

Fazer o planejamento tributário do empreendimento é uma dica valiosa, pois os diferentes tipos de enquadramentos tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) possuem algumas especificações, e decisões tomadas na abertura poderão impossibilitar a empresa de optar por aquele que se concluiu ser mais adequado depois.

Inscrição em órgãos públicos

Dependendo da natureza jurídica da sociedade que se deseja constituir, deverá se realizar o registro na Junta Comercial ou em cartório.

Caso se trate de alguns tipos de sociedades, como a limitada, é necessário providenciar o contrato social. Ele é um documento essencial, pois contém informações sobre a participação societária, suas respectivas cotas de participação, endereço do estabelecimento, dentre outras.

Após ter o pedido de inscrição aprovado pela Junta Comercial, a empresa deverá registrar-se em outros órgãos, como na Receita Federal, que fornecerá o número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Em alguns outros casos, como empresas que industrializam e revendem produtos, é preciso inscrever-se na Secretaria da Fazenda Estadual, a qual fornecerá o número da Inscrição Estadual da empresa.

Alguns tipos de negócios deverão também adquirir alvará de funcionamento expedido pelo município e outras repartições e, para tanto, deverão obedecer algumas exigências específicas para o seu ramo de atuação .

É importante que a empresa também se cadastre junto à Previdência Social.

Informações importantes

Ressalta-se que cada órgão possui procedimentos próprios para registrar novas empresas, como formulários padrões e documentos solicitados, e alguns também pedem envio de informações por meio eletrônico, usando programas específicos. Além disso, a inscrição demanda tempo de espera para que a repartição analise os documentos e aceite (defira) ou não (indefira) o processo de inscrição.

Particularidades como segmento de atuação e estado do estabelecimento poderão influenciar muito as exigências necessárias para legalizar uma empresa, como é o caso dos postos de combustíveis. Então, ser assessorado por especialistas no assunto é primordial para evitar futuros problemas ou surpresas: converse com o seu contador!

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